O Ministério da Educação publlicou nesta segunda-feira (31) a Portaria Interministerial nº 07, de 28 de dezembro de 2018 que define o valor aluno-ano (VAA) para o ano de 2019, com reajuste de cerca de 6,23%.
Esta portaria é fundamental para estimar o valor dos recursos que cada ente federado terá direito para o ano de 2019, em referência aos fundos estaduais, no valor de R$ 3.238,52 per capita. Até o final do ano, eles publicarão outra Portaria consolidando os dados em função da arrecadação de impostos.
Nesta quinta-feira (27) foi publicada a Portaria Interministerial nº 06/2018, de 26 de dezembro de 2018 que consolidou o VAA de 2018 para R$ 3.048,73 , Anos Iniciais Fundamental Urbano, visto que o estimado foi R$ 3.016,21 pela Portaria nº 10/2017.
Nota-se portanto, uma diferença em R$ 189,79 de um ano para o outro. A crítica que se faz a este modelo, é que o piso do magistério é calculado pelo crescimento dos dois últimos exercícios e portanto, sempre o percentual do piso fica superior ao percentual de crescimento, visto que este último dá-se pelo crescimento da economia. É por isso que as prefeituras e governos estão quebrados.
Veio também já corrigido, o valor do aluno de creche, que ficou superior ao que foi em 2018, em R$ 3.724,30. Já o da pré-escola é R$ 3.400,45 que foi uma reivindicação da Undime em face de que a manutenção de turmas de Educação Infantil sai bem mais caro que o Fundamental.
O valor do aluno integral pulou de R$ 3.963,35 para R$ 4.210,08 uma diferença de R$ 246,73, muito pouco ou seja, reajuste de 6,23%. (informações, Blog do Bebel)
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