Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (12) a lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019 que obriga que as escolas tenham serviços prestados por psicólogos e assistentes sociais, com o fito de auxiliar na aprendizagem dos alunos.
Segundo a legislação, tais profissionais deverão ao agir, atender as especificidades do projeto pedagógico da escola.
As redes terão um ano a contar da publicação da lei, para se adequarem a normativa, coisa lá para 2021. Na oportunidade, ela foi vetada pelo Presidente Jair Bolsonaro porque não prevê fonte de custeio para a nova despesa.
Certamente ela vai ser contestada no Supremo Tribunal Federal, já que para que se possa criar nova despesa, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que se diga de onde virá o dinheiro.
Confira a lei clicando aqui.
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