Foi publicado no site da Prefeitura Municipal de Croatá, o decreto nº 40, de 04 de dezembro de 2020 que estabelece normativa para a transição de governo.
De acordo com o texto, a normativa atende orientações do Ministério Público (Promotoria de Justiça).
O TCE também já editou manual de transição, cujo teor prima pelas informações contábeis, patrimoniais e financeiras.
A transição de governo é o processo institucionalizado que importa na passagem do comando político de um mandatário para outro com objetivo de assegurar a este o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse.
Confira o Decreto nº 40 clicando aqui
Tags
CROATÁ