Em reunião, nesta quinta-feira (26/11), com o promotor de Justiça Antônio Forte, o Município de Ocara comprometeu-se a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos da Administração da cidade.
Vale lembrar que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em 19 de dezembro de 2019, já havia recomendado a realização do certame para a devida substituição dos empregados contratados temporariamente pela Prefeitura e que exercem atividades permanentes e rotineiras, isto é, cargos típicos de carreira.
No encontro de hoje, que também contou com representantes da Procuradoria da Universidade Estadual do Ceará (UECE), ainda ficou acordado que a instituição será responsável pela organização e realização do concurso.
De acordo com o promotor de Justiça Antônio Forte, o MPCE continuará acompanhando os trâmites para a realização do certame. O membro do MP Cearense também destacou a importância da realização do concurso.
“Embora possa ser permitida a contratação temporária, é obrigação do gestor realizar um levantamento administrativo, financeiro e orçamentário, de modo a ter ciência acerca do quantitativo de cargos vagos e/ou necessários para a atual conjuntura da Prefeitura, lançando edital para abertura de procedimento visando à realização de concurso público”, reforça.