Em Croatá, na serra da Ibiabapa, professores estão aguardando há dias para receber o rateio do fundeb (abono). O referido recurso faz parte da Lei 11.494/2007 (Lei do Fundeb) que estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério.
Isso garante todos os profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação básica pública podem ser remunerados com recursos da parcela dos 60% do Fundeb, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição.
Segundo informações divulgadas pela administração passada, "Croatá cuidando bem de você" começou a pagar ainda no dia 31 de dezembro o 14º salário dos professores de Croatá, como pode ser visto nos links abaixo.
"O abono Fundeb ainda começou à cair nas contas. Entrou em 10, mas o sistema do BB entrou em restauração e parou de cair nas contas. Mas o dinheiro ficou na conta funcionários ou conta gaveta de onde migra para as contas dos funcionários."
Ainda segundo a antiga gestão, basta renovar o comando para que o abono migre para as contas dos professores, porém, até o presente momento não houve o pagamento dos demais.
Diante da situação e mostrando apoio aos professores de Croatá, a gestão atual do município de Croatá, emitiu nesta terça-feira, 26, uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Veja!
NOTA DE ESCLARECIMENTO DIVULGADA PELA ATUAL GESTÃO /26/01/2021
A respeito do “rateio do FUNDEB” realizado em dezembro de 2020, a Prefeitura de Croatá vem à público esclarecer o seguinte: Como é de conhecimento público, a “gestão” anterior realizou rateio de sobra das verbas do FUNDEB aos professores municipais, sendo que por motivos ainda não confirmados apenas 10 servidores receberam o numerário, a despeito do lançamento da parcela em folha de pagamento de todos eles. Diante disso e da falta de informações repassadas quando do processo de transição, a atual gestão envidou esforços no sentido de se inteirar do ocorrido, seja em conhecer as contas públicas, seja para atestar a licitude e regularidade do pagamento. Até o presente momento não recebeu da “gestão” anterior a prestação de contas relativas ao mês de dezembro/2020, documentação indispensável para que o setor contábil possa realizar os cálculos e averiguar a legalidade do pagamento. Enquanto não prestadas essas informações, o que deve ocorrer ainda nesta semana, a Prefeitura de Croatá seguirá no propósito de bem administrar o dinheiro público, ciente de seu dever constitucional de promover o bem-estar de toda a população. Ademais, vale destacar que a Prefeitura de Croatá reconhece a importância e o desprendimento de nossos valorosos professores, e que as precauções adotadas de forma alguma significam menosprezo à premente necessidade de valorização dessa classe de trabalhadores. Por fim, a Prefeitura de Croatá reitera seu inafastável compromisso com a probidade, a boa-fé e com o zelo com os recursos públicos, e manterá as portas abertas à comunidade para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, Prefeitura Municipal de Croatá.