O município de Sobral anunciou que a partir de segunda-feira, 29, taxistas, mototaxistas, motoristas de transportes escolares, motoristas de transportes intramunicipal distritais, catadores, profissionais do setor artístico, ambulantes e permissionários do Mercado Público Municipal, cujos cadastros foram aprovados pela Prefeitura, receberão os valores do auxílio municipal. O prefeito Ivo Gomes (PDT) sancionou a lei com o pacote de medidas emergenciais nesta quarta-feira, 24.
A Prefeitura informa que as ações deverão injetar cerca de R$ 6 milhões diretamente na economia do município. Somado a isso, entre renúncias fiscais e isenções, o valor do impacto financeiro do pacote chega a R$ 16 milhões.
Quem é profissional de alguma das áreas beneficiadas com os auxílios pode se cadastrar no site da Prefeitura (www.sobral.ce.gov.br), informando o número da sua conta da Caixa Econômica (onde serão disponibilizados os valores). Depois disso, o cadastro é avaliado e validado pela Prefeitura. Até a manhã desta quinta-feira, 25, cerca de mil pessoas já haviam se cadastrado.
De acordo com o prefeito, a medida visa amenizar os impactos sociais e econômicos negativos causados pela pandemia. "Seguindo as orientações das autoridades sanitárias, tomamos várias medidas de isolamento para desacelerar a taxa de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde, protegendo a vida das pessoas. Por outro lado, sabemos que essas ações inevitavelmente trazem forte desaceleração das atividades econômicas. Por isso, diante da total inércia do Governo Federal, lançamos esse pacote de ações emergenciais", afirma.
Outras medidas
Segundo a prefeitura de Sobral, além do auxílio, as medidas também incluem a ampliação de 50 para 1.408 famílias atendidas pelo Cartão Sobral (programa de transferência de renda mensal), totalizando 100% das famílias em extrema pobreza no município com renda per capita familiar de R$ 89,00. Também estão estabelecidos:
- a isenção da cobrança da tarifa de água e esgoto para as famílias de baixa renda;
- a entrega de kits com itens da alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal nos meses de março, abril e maio;
- a concessão de auxílio para professores temporários;
- a prorrogação do calendário de parcelamento do IPTU, com primeira parcela para 1° de junho;
- e o perdão de dívidas de até R$ 500,00 com o fisco municipal vencidas até 31/12/2015.
Outras ações beneficiam empresários, comerciantes e outras categorias. Medidas como a prorrogação, até o dia 30 de junho de 2021, do pagamento de Licença para Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Similares, Taxa de Registro e Inspeção Sanitária e Taxa do Licenciamento Ambiental e a prorrogação do vencimento de todos os Alvarás de Funcionamento, Alvarás Sanitários e Licenças de Operação Ambiental com validade entre março e junho.
O pacote emergencial também estabelece:
- a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para bares e restaurantes nos meses de março e abril;
- a isenção de IPTU das escolas privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
- a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para academias nos meses de março e abril;
- e a isenção de IPTU das academias.
Na área da Cultura, haverá isenção de IPTU dos espaços culturais e o lançamento de edital para projetos na área artística no valor de R$ 90 mil.
O Povo