O governador Camilo Santana anunciou, nesta quarta-feira (13), as regras para participação no Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular, conhecido como CNH Popular.
O superintendente do Detran, Maximiliano Quentino deu detalhes sobre o programa que vai ofertar ao todo 25 mil habilitações nos municípios cearenses em 2021 e 2022. São 20 mil carteiras para o interior do estado e outras 5 mil para Fortaleza. O link para inscrição está disponível no site do Detran.
O que se sabe sobre o programa CNH Popular:
Quem pode participar?
Quais os critérios de participação dos municípios?
Como faço para me cadastrar?
Quais os documentos necessários?
O programa permite a inclusão de novas categorias?
Quais municípios vão ser contemplados?
Se a cota de vagas da minha cidade for atingida ainda posso me cadastrar?
O que está dentro do pacote do programa? Preciso pagar alguma taxa?
Como sei se minha inscrição foi aprovada?
Quando começam as aulas?
1. Quem pode participar?
Podem se inscrever para o programa pessoas com deficiência, beneficiários do Programa Bolsa Família e pessoas egressas do sistema penitenciário.
2. Quais os critérios de participação dos municípios?
Alguns critérios vão ser considerados para a participação dos municípios no programa. As vagas são proporcionais ao número habitantes da cidade. Além disso, o município tem que possuir sua própria autarquia de trânsito ou ter processo/pedido aberto de municipalização do trânsito local;
Também será levada em conta a relação entre o número de habitantes e o número de veículos registrados.
3. Como faço para me cadastrar?
Para se cadastrar é necessário acessar o site do Detran (www.detran.ce.gov.br), depois clicar em "habilitação" e em "CNH popular". Escolher a forma de acesso (primeira habilitação); informar seu CPF, em seguida confirmar. Depois, aparece um formulário que pedirá dados como contato e profissão.
4. Quais os documentos necessários?
Comprovante de residência, identidade, CPF e NIS (Número de Identificação Social). É importante também no ato da inscrição deixar o contato como telefone ou e-mail.
5. O programa permite a inclusão de novas categorias?
Conforme Maximiliano Quentino, superintendente do Detran, o programa não se destina às pessoas que já têm habilitação e desejam incluir nova categoria. "O programa é destinado para aquelas pessoas que vão tirar a sua primeira habilitação. Nesse momento o programa não permite a inclusão de novas categorias", explicou.
6. Quais municípios vão ser contemplados?
Previsto para atender aos 184 municípios do Ceará, inicialmente o programa vai priorizar os municípios que já têm o trânsito municipalizado. Em seguida, serão beneficiados os que estão em fase de municipalização de suas autarquias e, por fim, os que ainda não iniciaram o processo.
7. Se a cota de vagas da minha cidade for atingida ainda posso me cadastrar?
Não. Quando a cota de vagas do município for atingida as inscrições são fechadas para não gerar falsa expectativa de vaga nos candidatos.
8. O que está dentro do pacote do programa? Preciso pagar alguma taxa?
O programa inclui todas as taxas do Detran, exames médicos, aulas teóricas e práticas, exame prático. Não há custo ou pagamento de quaisquer taxas para o cidadão contemplado com o benefício.
9. Como sei se minha inscrição foi aprovada?
Após a inscrição, uma equipe do Detran vai checar a documentação para verificar se o candidato se enquadra no programa. É possível acompanhar todo o processo pelo site do Detran.
10. Quando começam as aulas?
As datas do início das aulas serão divulgadas pela comissão organizadora do Detran na página de acompanhamento do candidato.
Atenção no momento da inscrição
As inscrições ocorrem apenas no site do Detran
As inscrições não acontecem pelo WhatsApp ou outras mensagens pelo aparelho celular
Só confiar em informações dos canais oficiais do Governo do Estado e do Detran
O cidadão não precisa informar a cidade que vai participar, quando ele informar o CEP, a cidade já é indicada.
Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Desde a criação do programa, 139 mil pessoas foram habilitadas por meio da iniciativa.
Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
O link para inscrição está disponível no site do Detran