A Justiça determinou, nesta quarta-feira (24), a proibição da realização de eventos sociais pela prefeitura de Aracati, no Ceará, que excedam a capacidade de público determinada por decreto estadual. A decisão atende a denúncia do Ministério Público do estado, direcionada ao prefeito da cidade, Bismarck Maia (PTB).
A ação do MP foi motivada por uma série de shows realizada na cidade entre os dias 12 e 14 de novembro, durante o Festival de Gastronomia e Cultura, que reuniu um público maior que o permitido atualmente em decreto governamental.
O secretário-chefe da Casa Civil de Aracati. Guilherme Bismarck afirmou que o munícipio vai cumprir tudo de acordo com o que já estava vigente em relação aos protocolos sanitários. Em nota, a organização do evento disse que o festival "foi realizado em local aberto e seguiu os protocolos para realização"
Em caso de descumprimento, o gestor municipal deverá pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de evento realizado.
De acordo com a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati, a ação foi ajuizada pelo MPCE em 17 de novembro deste ano, após o registro de aglomerações ocorridas nos shows musicais realizados no 4º Festival de Gastronomia e Cultura da cidade.
Ainda conforme o órgão, a prefeitura do município promoveu o evento sem qualquer observância de regras sanitárias, conforme atestam diversas publicações que circularam em redes sociais. A medida também determinou que as Polícias Civil e Militar promovam a fiscalização do cumprimento da decisão liminar na cidade.
“O que se observou foi que de forma reiterada, não houve qualquer pudor [por parte da prefeitura] no descumprimento das determinações vigentes”, reforçou o Ministério Público na Ação Civil Pública.
Nos dias do evento, estava em funcionamento o decreto que previa até 800 pessoas em locais abertos, com distanciamento social e uso de máscaras. A previsão é que apenas entre 16 e 31 de dezembro seja possível reunir até 5 mil pessoas em locais abertos. (G1/CE)