A queda de braço entre Ceará e Piauí pelo território de 13 municípios cearenses deve entrar em nova etapa em 2022, quando o Exército Brasileiro prevê iniciar os trabalhos técnicos para definir a quem pertence a área em litígio.
A disputa secular ganhou contornos jurídicos em 2011, quando o Estado do Piauí recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre o impasse. Em 2016, a pedido do próprio STF, o Serviço Geográfico do Exército apresentou um relatório preliminar sobre a região, no qual é favorável ao Piauí.
Desde 2019, foi autorizada a pesquisa mais aprofundada, com custos arcados pelo Piauí. O valor já está disponibilizado na conta do Exército. O uso dos recursos, no entanto, está pendente de que haja dotação orçamentária registrada na Lei Orçamentária Anual, para que seja emitida uma Nota de Empenho no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI – primeira etapa da tramitação de uma despesa na Administração Pública, antes da liquidação (recebimento do bem ou do serviço) e pagamento.
“Assim, apesar de os recursos financeiros estarem disponíveis, ainda não há a correspondente dotação orçamentária, em que pese os esforços da Administração Pública em obtê-los no decorrer do ano de 2020 e do corrente ano”, explica o Exército Brasileiro em nota.