O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na tarde desta quinta-feira (2/12), durante cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos que regulamentam o pagamento do vale-gás e do programa Alimenta Brasil. Até a publicação desta reportagem, os atos ainda não haviam sido divulgados no Diário Oficial da União (DOU).
A criação do Alimenta Brasil ocorreu em agosto, em substituição ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa foi instituída junto ao Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
O Alimenta Brasil tem o objetivo de promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos dos agricultores rurais, garantindo renda mínima aos produtores
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o limite anual de valores pagos a famílias para aquisição de alimentos aumentará a partir de 1º de janeiro de 2022.
Veja abaixo os reajustes, por modalidade, do limite anual do PAA para o Alimenta Brasil:
- Compra com doação simultânea: de R$ 6,5 mil para R$ 12 mil;
- Compra direta: de R$ 8 mil para R$ 12 mil;
- Incentivo à produção e ao consumo de leite: do valor anual referente à venda de 35 litros de leite por dia para R$ 30 mil;
- Apoio à formação de estoques: de R$ 8 mil para R$ 12 mil;
- Compra institucional: de R$ 20 mil para R$ 30 mil.
O limite anual também terá aumento para as cooperativas em duas modalidades. Nas demais, serão mantidos. Veja:
- Apoio à formação de estoque: de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões;
- Compra direta: de R$ 500 mil para R$ 2 milhões.
Vale-gás
O Palácio do Planalto não deu detalhes sobre a regulamentação do vale-gás, apenas confirmou que o auxílio será pago a partir deste mês.
Na semana passada, Bolsonaro sancionou um projeto que cria o vale-gás para famílias de baixa renda. Pelo texto, o auxílio será pago a cada dois meses e terá o valor de ao menos 50% da média nacional do preço do botijão de gás de 13kg.
De acordo com a lei, o auxílio terá cinco anos de duração. As mulheres que são chefes de família terão prioridade para o recebimento do recurso.
Na terça (30/11), Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional no qual pede a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões para realizar o pagamento do vale.
Têm direito ao vale-gás:
- famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550); e
- famílias com integrante com 65 anos ou mais ou deficiente inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).