Aposentados, pensionistas e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber nos próximos meses mais de R$ 1,26 bilhão em benefícios atrasados, liberados após decisões judiciais. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável por liberar os recursos, 81.180 pessoas receberão algum valor.
O dinheiro se refere a dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos, que incluem revisões de aposentadorias, auxílios e outros benefícios pagos pelo INSS. Essas ações foram julgadas em abril, e já não cabe recurso.
Os pagamentos das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720), serão feitos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Cada órgão seguirá um cronograma próprio, segundo informou o conselho na terça-feira (24).
O dinheiro é depositado de duas maneiras:
em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil abertas pelos TRFs em nome dos segurados;
ou nas instituições financeiras indicadas pelos beneficiários ao longo do processo.
Para consultar o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, é preciso checar o site oficial do TRF responsável pelo seu estado.
Como consultar
Cada estado está sob a jurisdição de um dos cinco TRFs espalhados pelo Brasil. De maneira geral, a consulta a possíveis valores atrasados a receber pode ser feita na página oficial de cada tribunal, na seção relativa a RVPs ou precatórios.
TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região)
Estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB
Valor das ações: R$ 186,7 milhões, a serem pagos a 18.772 segurados.
Site para consulta: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/
Ao UOL, a assessoria do TRF5 informou que, "nos estados que compõem a 5ª Região, os beneficiários das RPVs (...) terão os valores disponibilizados a partir do dia 1º de junho, nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual".
Portal UOL