O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2 que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível. O julgamento chegou ao fim nesta sexta-feira, 30 de junho (30/06). Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Votaram nesta sexta-feira Cármen Lúcia, pela inelegibilidade; Nunes Marques, pela absolvição, e, por fim, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que fechou o julgamento com manifestação pela condenação.
Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido da mesma acusação.
Como votaram os julgadores
Pela inelegibilidade
Benedito Gonçalves (relator)
Floriano de Azevedo Marques
André Ramos Tavares
Cármen Lúcia
Alexandre de Moraes
Contra a inelegibilidade
Raul Araújo
Nunes Marques
O que acontece com Bolsonaro agora
Com Bolsonaro declarado inelegível, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral. O prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.
O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas, se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Bolsonaro terá 75 anos de idade.
A acusação contra Bolsonaro
O TSE julga se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.
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