TRIBUNAL DE CONTAS INICIA FISCALIZAÇÃO EM 18 MUNICÍPIOS DO CEARÁ EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

A partir desta segunda-feira (23), analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) vão iniciar ações de fiscalização em 18 municípios que foram selecionados por meio de metodologia com critérios técnicos, aliados ao resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), a ação é mais uma fase da operação Transição Responsável, desenvolvida pelo TCE Ceará em conjunto com o Ministério Público. As ações do TCE de planejamento e execução da operação “Transição Responsável” foram coordenadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex), a partir do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 332/2020.

As equipes de fiscalização vão realizar reuniões virtuais com os gestores, requisitar documentos e, para alguns casos, será feita fiscalização in loco nos municípios. A fase de coleta de dados está prevista para terminar ainda neste mês de novembro e as análises deverão prosseguir em dezembro.

O presidente da corte de contas, conselheiro Valdomiro Távora, explicou que a iniciativa leva em consideração a competência do TCE Ceará em orientar, acompanhar e fiscalizar os atos das administrações públicas, principalmente em período de transição governamental.

"Nosso objetivo é manter a legalidade e o respeito ao interesse coletivo, atuando de forma preventiva para garantir a continuidade do serviço público e evitar possível dilapidação do patrimônio", pontua.

Os relatórios de fiscalização serão elaborados nas primeiras semanas de dezembro, a fim de que os conselheiros do TCE Ceará possam decidir, ainda em 2020, sobre o resultado das fiscalizações, conforme informou o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento.

"Combinamos esforços e traçamos um plano de ação que visou orientar os administradores públicos, a partir da necessidade de transição, com base em critérios como materialidade e indicadores governamentais da gestão fiscal do município. Para isso, a equipe de fiscalização deve fazer uma análise das informações levantadas voltada às principais irregularidades que podem acontecer nesse período", explicou o Secretário.

G1/CE