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| Foto: Agência Brasil |
O programa Auxílio Brasil, nova iniciativa social que vai substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família, será de R$ 300. O anúncio foi feito nessa sexta-feira (17/09), pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, em evento organizado pela Fucape Business School.
O novo valor representa aumento de R$ 111 em relação ao valor médio pago atualmente pelo Bolsa Família. Segundo Funchal, o Auxílio Brasil vai entrar em vigor em novembro. Ele explicou ainda que para poder financiar os pagamentos deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Precatórios
Durante o evento, o secretário ainda defendeu a importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que foi enviada pelo governo federal e está em discussão no Congresso Nacional. Segundo a proposta, o governo deve parcelar o pagamento das dívidas, o que é visto por alguns analistas como uma espécie de calote ou pedalada.
Funchal disse que essa é a única forma de viabilizar o Auxílio Brasil nos próximos anos sem comprometer o teto de gastos. “O mais importante é que isso [PEC] avance de forma célere para que a gente consiga refazer o Orçamento e aí sim as políticas públicas. É uma demanda da sociedade e da classe política discutir um novo programa”, afirmou.
Os precatórios, ou seja, a parte do orçamento federal comprometida com o pagamento de dívidas advindas de decisões judiciais, estão no centro do debate político nas últimas semanas. Neste ano, este valor aumentou, o que pode comprometer o pagamento de programas sociais, especialmente do Auxílio Brasil.
Bruno Funchal disse que está confiante que a PEC vai ser aprovada no Congresso, mesmo com os tensionamentos entre Poderes que atingiram seu ápice no último dia 7 de setembro, quando Bolsonaro participou de atos antidemocráticos e fez ameaças golpistas.
IOF
O aumento do IOF vai arrecadar aos cofres do governo federal um total de R$ 2,14 bilhões para ajudar a bancar a ampliação do Auxílio Brasil, novo programa que deve substituir o Bolsa Família. De acordo com especialistas, a mudança é negativa para a retomada da atividade econômica e para o desempenho dos mercados de investimentos.
“Ao encarecer o crédito, [o IOF] poderá contribuir para desaquecer um pouco mais a atividade econômica”, disse o executivo do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da Fundação Getulio Vargas (FGV), o economista Nelson Marconi, ao explicar que o custo final dos empréstimos para empresas e consumidores deverá ficar mais alto.
Para o economista Roberto Troster, especialista no setor bancário e ex-economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o aumento é um erro. “O aumento do IOF é péssimo. É cavar um buraco grande amanhã para tapar um buraco pequeno hoje. As expectativas de crescimento para este ano e os dois seguintes estão em queda e vão cair mais ainda”, disse.
Entenda
O IOF é o imposto sobre operações financeiras. Se você solicitar um empréstimo junto a um banco, o imposto estará embutido na operação. O mesmo ocorre em financiamentos diversos ou outros tipos de investimentos ou até mesmo no pagamento dos seguros de veículos, por exemplo.
Fonte: O Estado