Neste 1º de outubro, uma nova lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o intuito de reduzir os juros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa medida visa criar um pacto nacional para dar continuidade a obras educacionais e de saúde que estavam paralisadas. A lei também traz diretrizes para o uso dos recursos da Política Aldir Blanc e estabelece condições mais vantajosas para os estudantes que possuem contratos com o Fies.
De acordo com o Governo Federal, existem aproximadamente 1,2 milhão de contratos inadimplentes no programa, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões. A nova legislação busca criar condições de amortização mais favoráveis para os estudantes que possuem contratos do Fies, especialmente aqueles celebrados até o final de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023, segundo o jornal O POVO.
Segundo as disposições dessa lei, estudantes com dívidas atrasadas em até 90 dias terão a oportunidade de obter descontos que podem chegar a 100% nos juros, além de até 12% no valor principal do débito se o pagamento for efetuado à vista. No caso de pagamento parcelado, a redução nos juros permanece em 100%, embora sem redução no valor principal, permitindo parcelamento em até 150 vezes.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que alunos que estejam cursando ou formados e cumpram as novas regras podem chegar a um abatimento de 100% nos encargos. Aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que receberam Auxílio Emergencial até 2021 podem obter um desconto de até 99% em débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, se pagarem à vista. Para os alunos com dívidas vencidas em até 360 dias, sem enquadramento nos programas mencionados, a redução no valor total da dívida pode chegar a 77% se forem quitadas integralmente.
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